Nova conquista judicial para cumprimento da RDC-7

04-04-2018

A Procuradoria Jurídica do CREFITO-1 conquista nova vitória judicial para o cumprimento da RDC-7 da Anvisa e da Portaria 930/12 do Ministério da Saúde, pela Clipsi Serviços Hospitalares, em Campina Grande (PB).

A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminar para que se cumpra a norma, determinando que os horários de atendimento do Fisioterapeuta na UTI Neonatal aconteçam no período de 24 horas, para cada 10 leitos. Ao mesmo tempo, a Justiça homologou acordo para a ampliação dos horários de atendimento do Fisioterapeuta para os 3 turnos (matutino, vespertino e noturno) por, no mínimo 18 (dezoito) horas por dia na UTI Adulto do hospital.

Além disso, o Clipsi terá que nomear um coordenador de Fisioterapia para as UTIs, que possua título de especialista de Fisioterapia em Terapia Intensiva.

Essas duas vitórias, somadas a uma anterior, são frutos da parceria entre ASSOBRAFIR e CREFITO-1.