Assembleia de Sergipe aprova PL que prevê fisioterapeutas 24 horas nas UTIs do estado

20-10-2022

Assembleia de Sergipe aprova PL que prevê fisioterapeutas 24 horas nas UTIs do estado

Foi aprovada nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, o Projeto de Lei nº 261/2021, de autoria dos deputados Capitão Samuel e Luciano Pimentel, que torna obrigatória a presença em tempo integral de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos ou fração nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto, pediátrico e neonatal dos hospitais públicos e privados do estado.

O texto da proposta diz que “caberá ao fisioterapeuta responsável técnico verificar a razão de leitos de UTI por profissional fisioterapeuta e que os profissionais fisioterapeutas devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva durante o horário em que estiverem escalados para atuar nas referidas Unidades”.

Na justificava do projeto, os autores citam como argumento para aprovação da matéria a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA n° 7/2010 (RDC 7), que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de UTIs.

No texto, o deputado Capitão Samuel argumenta também que “após a publicação da Resolução da ANVISA, restou estabelecido que as UTIs deveriam dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 (dezoito) horas. Entretanto, várias intercorrências clinicas e admissões podem ocorrer nas UTIs a qualquer momento — situação extremamente evidenciada durante a pandemia da COVID- 19”.

A proposta tramitava na casa legislativa desde 2021 e segue agora para sanção do governador do Estado. A ASSOBRAFIR reconhece a atuação essencial do Crefito-17 (@crefito17) nessa grande conquista para a especialidade. Estamos juntos nessa luta!

Acesse o projeto na íntegra aqui: https://al.se.leg.br/Legislacao/Projeto/2021/PL2612021.pdf