Notícias do COFFITO

16-06-2010

Newsletter  16/06/2010

 

 

Eleições no Crefito 2

 

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio de Janeiro convoca os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para a eleição da gestão do  mandato 2010-2014. As eleições acontecem no próximo sábado, dia 19 de junho de 2010, das 9h às 17h, na sede do Crefito 2.

 

 

 

Agradecimento à deputada Gorete Pereira

 

O Coffito, por meio de seu presidente, Roberto Cepeda, agradece a deputada federal Gorete Pereira (PR/CE) pela iniciativa do Projeto de Lei (PL) 5.464/2009. A proposta institui o dia 13 de outubro como Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

 

“São iniciativas como essa que ajudam a demonstrar a importância da profissão de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na prevenção e resgate da saúde dos Brasileiros. Os profissionais da área e o Sistema Coffito/CREFITOs agradecem o reconhecimento da deputada e a parabenizam pela atuação em defesa dessas profissões”, declara Roberto Cepeda.

 

O PL 5.464/2009 encontra-se na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Alceni Guerra (DEM/PR), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria.

 

 

 

Nota da Comissão de Assuntos Parlamentares sobre o Simples Nacional

 

 A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito acompanha o andamento do Projeto de Lei Suplementar 467/2008, da Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relacionada ao Simples Nacional. A CAP atua com a intenção de incluir os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no regime especial de tributação, para que as clínicas e os consultórios sejam beneficiados com a simplificação do recolhimento dos impostos.

 

Durante essa semana, ocorreu o Seminário Nacional que discutiu os aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, onde inúmeras categorias apresentaram suas reivindicações. O Coffito foi representado pela Associação Paranaense de Empresas Prestadoras de Serviço em Fisioterapia (APFISIO), que entregou o documento solicitando a inclusão das atividades de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, que reduzirá a carga tributária paga pelas empresas.

 

 

 

CAP luta pela aprovação do Piso Salarial para os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

 

O deputado Mauro Nazif (PSB- RO) havia proposto um projeto de lei, vinculado a Lei 6.316/75, que estabelecia o piso salarial das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O Coffito esteve reunido com o deputado e com as entidades de classe de âmbito nacional, Fenafito, Abrato e AFB, para discutir o referido projeto. O Conselho solicitou ao deputado que relacionasse a proposição à Lei 8.856/94, que define a jornada de trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Nazif acatou as sugestões do Coffito, arquivou a primeira proposta e elaborou o PL 5.979/2009. Houve uma audiência pública sobre o assunto, e não há nenhum argumento contrário à aprovação do projeto. O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aguardando parecer do deputado relator Paulo Cesar – PR/RJ. A CAP ressalta que sempre convoca os presidentes dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional envolvidos no processo para participarem das discussões.

 

 

 

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Programa Saúde da Família

 

O Coffito, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares, solicitou à deputada Gorete Pereira a apresentação de um projeto de lei que incluísse os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família. O programa já contava com os profissionais da Medicina, Enfermagem e Odontologia. O projeto foi analisado na Comissão de Seguridade Social e recebeu uma emenda que tornava obrigatória a presença dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em todas as equipes do Programa. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) entendeu que a solicitação era inconstitucional, uma vez que onerava o estado sem prévio planejamento orçamentário, além de caber ao executivo a decisão de destinação dos recursos.

 

Foi feito um acordo, e a proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. Esta Comissão aprovou o projeto incluindo os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Programa, mas sem a exigência obrigatória em todas as equipes.  O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e  aguarda o parecer do relator Geraldo Pudim (PR-RJ). A CAP continua lutando para que o projeto seja aprovado nas comissões e em plenário.