Comissão da Câmara dos Deputados aprova Fisioterapia 24 horas na UTI

01-12-2018

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1909/15, do deputado Heráclito Fortes (DEM-PI), que obriga a presença de pelo menos um fisioterapeuta, em tempo integral, para cada dez leitos de internação em unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas, perfazendo uma carga horária de 24 horas ininterruptas.

O projeto foi aprovado com parecer favorável do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Heringer apresentou um substitutivo que mantém a ideia do texto original, com ajustes na redação para adequá-la à linguagem da área da saúde.

O relator destacou a importância da proposta. Segundo ele, a atuação da fisioterapia em unidades de terapia intensiva é essencial. “Vários pacientes internados com quadros graves possuem comprometimento respiratório, o qual demanda um cuidado específico para se evitar complicações graves, sequelas ou até a morte”, disse.

A ASSOBRAFIR elaborou Parecer Técnico-Científico que consubstancia o referido PL e segue firme na luta para assegurar assistência Fisioterapêutica integral e de qualidade nas UTIs Brasileiras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.