Fisioterapia 24 horas nas UTIs agora é obrigatória no Rio Grande do Norte

18-06-2021

Foi sancionada nesta quinta-feira (17) pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Lei 10.935/2021, que torna a presença de fisioterapeutas 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto, neonatal e pediátrica obrigatórias.

De acordo com o texto da nova norma, é obrigatória a presença ininterrupta de fisioterapeuta nas UTI’s de hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, de forma a perfazer o total de 24 horas, respeitada a carga horária máxima legalmente permitida para cada profissional.
 
A nova lei também diz que “os profissionais fisioterapeutas devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva durante o horário em que estiverem escalados”.

As unidades de saúde do Rio Grande do Norte terão o prazo de 30 dias, a partir desta quinta (17), para se adequarem às exigências.