Poliítica de Privacidade da ASSOBRAFIR

 

 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, FISIOTERAPIA CARDIOVASCULAR E FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA (ASSOBRAFIR)

 

A ASSOBRAFIR, tem o compromisso com a privacidade e proteção de dados em todas as suas atividades. Foi por este motivo que criamos a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, que desenvolvida cuidadosamente para que você, tenha toda transparência e possa entender como tratamos os seus Dados Pessoais.

A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados na plataforma, em conformidade com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o ASSOBRAFIR sobre esse assunto, você pode contatar Gabriela Duarte, a nossa encarregada de dados (DPO), através do e-mail dpo@assobrafir.com.br

Ao acessar o site da ASSOBRAFIR você expressamente aceita e concorda com as disposições desta Política de Privacidade. Lembramos que este termo, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderá ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias, funcionalidades e sempre que esta empresa entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nosso Site após as alterações, que serão devidamente publicadas, você concorda com elas também.

 OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Fornecer informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais e dados sensíveis realizadas pela ASSOBRAFIR, as medidas   de segurança adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais tratados, assim como fornecer os meios disponíveis para que os titulares de dados possam exercer os seus direitos de privacidade.

 

ABRANGÊNCIA

Esta Política se aplica a todos os indivíduos, incluindo colaboradores, candidatos em processos seletivos, parceiros, prestadores de serviços, associados, participantes em eventos e cursos promovidos pela ASSOBRAFIR, seguidores do perfil científico da ASSOBRAFIR em redes sociais, visitantes da sede física da ASSOBRAFIR, candidatos a eleições da ASSOBRAFIR e autores de livros e artigos publicados pela  ASSOBRAFIR que de qualquer forma interagem com a  ASSOBRAFIR.

APRESENTAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, FISIOTERAPIA CARDIOVASCULAR E FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA, é uma associação civil sem fins lucrativos que atua com o objetivo de ampliar e difundir o conhecimento em ciência da fisioterapia respiratoria, fisioterapia cardiovascular e fisioterapia em terapia intensiva, representar e promover o desenvolvimento de fisioterapeutas, realizar ações em prol da saúde respiratória no Brasil.

 

Reconhecemos a relevância e a necessidade de garantir a privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais de todo e qualquer indivíduo com os quais nos relacionamos, sejam eles colaboradores, parceiros, prestadores de serviços ou associados.

 

Nossa missão é assegurar que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma responsável e em total conformidade com as regras e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – “LGPD”).

 

Consideramos fundamental uma comunicação transparente com titulares de dados pessoais. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo fornecer informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela ASSOBRAFIR, as medidas de segurança adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais tratados e os meios disponíveis para que os titulares de dados possam exercer os seus direitos de privacidade.

 

Esta Política se aplica a todos os indivíduos, incluindo colaboradores, candidatos em processos seletivos, parceiros, prestadores de serviços, associados, participantes em eventos e cursos promovidos pela ASSOBRAFIR, seguidores do perfil científico da ASSOBRAFIR em redes sociais, visitantes da sede física da ASSOBRAFIR, candidatos a eleições da ASSOBRAFIR e autores de livros e artigos publicados pela ASSOBRAFIR que de qualquer forma interagem conosco.

 

Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO) através do endereço eletrônico: dpo@assobrafir.com.br

 

PARA EFEITOS DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVEM SER CONSIDERADAS AS SEGUINTES DEFINIÇÕES:

 

“Dados Pessoais”: qualquer informação que, conjunta ou isoladamente, possibilite a identificação de uma pessoa física, seja diretamente (por exemplo, por meio de seu nome ou CPF) ou indiretamente (por exemplo, por referência a um número de identificação ou ao conjunto de várias características ou informações).

 

“Dados Pessoais Sensíveis”: dados que revelam informações sensíveis de pessoas físicas sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

 

“Tratamento“: qualquer forma de utilização de Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, coleta, acesso, conservação, alteração, transferência ou alguma outra forma de utilização.

 

“Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

 

“Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

 

“Titular dos Dados”:  a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

 

“Encarregado/DPO”: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

“Dados anonimizados:” é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

NOSSAS PRÁTICAS

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ASSOBRAFIR observará a boa-fé e os requisitos de privacidade e proteção  de dados pessoais listados abaixo.

 

Finalidade: A ASSOBRAFIR realizará o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Adequação: A ASSOBRAFIR realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados e de acordo com o contexto do tratamento.

Necessidade: O tratamento de dados pessoais realizado pela ASSOBRAFIR se limitará ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em                  relação às finalidades do tratamento de dados.

Livre acesso: A ASSOBRAFIR garantirá, aos titulares de dados, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

Qualidade dos dados: A ASSOBRAFIR garantirá, aos titulares de dados, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Transparência: A ASSOBRAFIR garantirá, aos titulares de dados, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Segurança: A ASSOBRAFIR utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Prevenção: A ASSOBRAFIR adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Não discriminação: A ASSOBRAFIR se compromete a não realizar o tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

COOKIES

Quando você inicia sua navegação ao nosso portal é capturado seu IP e adicionado um cookie em sua máquina. O Endereço de IP é o endereço de rede que identifica o seu dispositivo na internet ou em uma rede privada.

 

O Cookie é um arquivo de texto que tem o intuito de coletar dados não sigilosos como: o navegador que está sendo utilizado, a versão do navegador, definição e comportamento do usuário em nosso site, visando proporcionar uma melhor experiência na navegação.

 

Cabe destacar que tais dados não são utilizados separadamente e sim em conjunto com outros usuários, resultando na sua não individualização, resguardando sua privacidade. A qualquer momento você poderá, por meio de seu navegador, apagar esse cookie.

 

QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ

A ASSOBRAFIR realiza o tratamento de dados pessoais relacionados a diversos titulares de dados, incluindo associados, diretores, candidatos em processos seletivos, parceiros, prestadores de serviços, participantes em eventos e cursos promovidos pela ASSOBRAFIR, seguidores do perfil científico da ASSOBRAFIR em redes sociais, visitantes da sede física da ASSOBRAFIR, candidatos a eleições da ASSOBRAFIR e autores de livros e artigos publicados pela ASSOBRAFIR.

 

(i) Associados: A coleta dos dados dos associados são quaisquer Dados Pessoais fornecidos ativamente no momento da associação, preenchimento de cadastros, incluindo os dados cadastrais, tais como: nome completo, apelido, RG, CPF, endereço, sexo, telefone, e-mail, estado civil, carteira do CREFITO, data de nascimento etc.

 

(ii) Terceiros: A ASSOBRAFIR pode receber, por terceiros, informações acerca do seu interesse nos produtos ou serviços da empresa. Entretanto, só entraremos em contato após verificar se a indicação foi realizada com seu conhecimento ou autorização. Dentre os dados coletados estão: nome, telefone e produto/serviço de interesse.

 

(iii) Participantes em eventos e cursos promovidos pela ASSOBRAFIR: Apresentamos os tipos de dados pessoais tratados pela ASSOBRAFIR relacionados a participantes, palestrantes, instrutores, secretários e coordenadores técnicos de eventos e cursos promovidos pela ASSOBRAFIR, Nome completo, endereço, sexo, e-mail, número de registro no Conselho  de Classe, CPF, RG, data de nascimento, telefone, dados bancários (banco, agência e conta), formação acadêmica. Informações de participantes e instrutores em cursos EAD, Interações entre participantes e instrutores, e dados de imagem (vídeo).

 

(iv) Autores de livros e artigos publicados pela ASSOBRAFIR: Informações de autores, revisores,coordenadores e editores de livros  e artigos, Nome completo, telefone, e-mail, endereço, titulação acadêmica, instituição, foto (eventualmente), histórico de submetidos,revisados, aprovados e reprovados.

 

FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS

A ASSOBRAFIR realiza o tratamento dos dados pessoais para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular, sendo vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Além disso, todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela ASSOBRAFIR encontram-se devidamente fundamentadas em uma das hipóteses legais que legitimam a sua realização, conforme previsto nos artigos 7º e 11º da LGPD.

A ASSOBRAFIR realiza a avaliação periódica das finalidades para as quais se destinam as operações de tratamento de dados pessoais, bem como das bases legais que autorizam tais operações.

 

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Com o objetivo de prestar de forma correta os seus serviços, de cumprir obrigações legais e regulamentares, especialmente no tocante ao fornecimento e/ou gerenciamento de serviços associativos, a ASSOBRAFIR poderá compartilhar dados pessoais, todavia, destacamos que sempre que o compartilhamento acontecer haverá uma finalidade específica e legítima para tal.

Importante ressaltar, neste momento, que os compartilhamentos poderão ser realizados com órgãos fiscais e reguladores da administração pública, assim como com operadores de dados que possibilitem a melhor gestão e soluções para a prestação dos serviços e que atendam os nossos critérios de segurança da informação.

 

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A ASSOBRAFIR adota políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de eventos – acidentais ou ilícitos – de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

No entanto, como todas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser irrestritamente assegurada contra todas as ameaças existentes no ambiente virtual, sendo nosso compromisso, dentro de nossa capacidade, o emprego das medidas de segurança disponíveis para prevenção de incidentes.

Além disso, direcionamos esforços na conscientização de nossos colaboradores e prestadores de serviços acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos como controle de acesso e dever de confidencialidade.

 

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

A ASSOBRAFIR adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os Dados Pessoais e garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, as quais são periodicamente revisadas e aprimoradas, a fim de assegurar que sejam adotadas as melhores práticas e padrões técnicos.

 

A ASSOBRAFIR conta com procedimentos internos e equipes preparadas para responder e detectar possíveis incidentes de segurança, a fim de mitigar riscos e proteger a privacidade dos Titulares de Dados.

 

Para assegurar que os esforços sejam eficazes, a ASSOBRAFIR conta com a cooperação dos ASSOCIADOS para que, ao contatar a ASSOBRAFIR por e-mail, WhatsApp ou telefone, só repasse Dados Pessoais caso tenha certeza que está utilizando os contatos oficiai, evitando, assim, sua exposição a riscos.

 

Os e-mails promocionais e atendimento e/ou transacionais da ASSOBRAFIR têm como remetente, os subdomínios: @assobrafir.com.br

 

SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação vigente, a ASSOBRAFIR utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

 

SOBRE A DIVULGAÇÃO, O ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS

A ASSOBRAFIR adota medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

A base de dados coletadas pela ASSOBRAFIR é de propriedade e responsabilidade do ASSOBRAFIR e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso e compartilhamento será utilizado dentro dos propósitos das atividades da ASSOBRAFIR podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.

Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados Pessoais tenham sido coletados.

Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.

Medidas que o ASSOBRAFIR espera que você tome: É importante que você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial.

 

SOBRE SEUS DIREITOS COMO TITULARES DE DADOS PESSOAIS:

Em conformidade com a regulamentação de proteção de Dados Pessoais, o ASSOBRAFIR respeita e garante que os Clientes, na qualidade de Titulares de Dados, possam exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

 

• Direito de Acesso – Confirmar a existência de Tratamento de Dados Pessoais e/ou solicitar o acesso a seus Dados Pessoais e às informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais;
• Direito de Retificação – Solicitar a correção de quaisquer Dados Pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados;
• Direito de Oposição, Eliminação ou Bloqueio – Se opor às atividades de Tratamento, solicitar a anonimização, eliminação e o bloqueio de seus Dados Pessoais quando tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) ou quando considerados desnecessários e excessivos;
• Direito à Portabilidade – Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares, com exceção dos dados já anonimizados ou que possam infringir os segredos comerciais e industriais do ASSOBRAFIR;
• Direito de Revogar o Consentimento – Revogar eventuais consentimentos a qualquer momento, quando o ASSOBRAFIR tratar seus Dados Pessoais com base no consentimento e solicitar a eliminação dos respectivos dados;
• Direito de Revisão – Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses;
• Direito de Informação – Solicitar a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Direito de Opt-Out – Solicitar o opt-out, caso não deseje receber mais conteúdos publicitários do ASSOBRAFIR através de e-mail e mensagens.

 

A qualquer momento você poderá exercer seus direitos através de solicitação específica pelo canal dpo@assobrafir.com.br. O ASSOBRAFIR irá se esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, com exceção de fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, que poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

 

Por fim, o Titular de Dados deve estar ciente que sua solicitação pode não ser atendida caso não atenda aos requisitos formais, a exemplo da comprovação de sua identidade, ou os requisitos legais, como no caso de pedido de exclusão de Dados Pessoais cuja manutenção pelo ASSOBRAFIR seja legalmente permitida.

 

DA NOSSA ENCARREGADA DE DADOS (DPO)

De acordo com o Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), o controlador, que neste caso é a ASSOBRAFIR, deve indicar os meios de comunicação com o encarregado de dados.

A nossa Encarregada de Dados é a Gabriela Coutinho Duarte, DPO (Data Protection Officer), professora internacional oficialmente acreditada pela EXIN (Certificadora internacional, instituição fundada pelo Ministério de Assuntos Econômicos da Holanda em 1984, que atualmente tem a sua atuação reconhecida em mais de 165 países). Além disso, possui certificados e atuação profissional em:

• Certificada internacionalmente pela EXIN para atuar como professora (trainner) oficial em relação à privacidade e proteção de dados;
• Certificada pela EXIN para atuar com segurança da informação – Information Security Foundation (ISO/IEC 27001), desde 2019;
• Certificada pela EXIN para atuar com DPO – Privacy and Data Protection Essentials (PDPE), desde 2019;
• Membra da IAPP (International Association of Privacy Professionals) – Associação Internacional de Profissionais de Privacidade de Dados;
• Membra da Associação Nacional de Profissionais de Privacidade de Dados – ANPPD, desde 2019;
• Certificada pela IDESP Paulista – CDPO/BR Data Protection Officer.
• Certificada pelo curso da Fundação Vanzolini – São Paulo: LGPD na prática, desde 2019;
• Profissional com experiência em Adaptação à LGPD em mais de quinze clínicas na área da saúde, assim como nas demais áreas de serviços. (Laboratórios, Financeiro, Construção civil, Provedores de Internet, Exportadoras, Contabilidade, Escritórios de Advocacia, Correspondentes bancários, Contabilidades, entre outros).

 

“Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

• 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador. (…)”

 

ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a ASSOBRAFIR decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Quando houver alguma alteração ou atualização em nossos procedimentos que envolvam tratamentos de dados, bem como novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais, informaremos em nossos canais para manter a devida transparência que sempre norteou as ações da ASSOBRAFIR.

Caso seu e-mail esteja cadastrado com permissão de encaminhamento de envio, a atualização será encaminhada pelo mesmo, visando a transparência no relacionamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ESCLARECIMENTOS

Se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a ASSOBRAFIR sobre esse assunto, você pode contatar Gabriela Duarte, a nossa encarregada de dados (DPO) pelo e-mail dpo@assobrafir.com.br

Política Elaborada por Gabriela Duarte, Encarregada de Dados (DPO) da ASSOBRAFIR.

São Paulo, 10 de janeiro de 2023