Sugestão de adequação de lei encaminhada pelo Programa Vent-Lar da Fhemig

09-10-2007

Sugestão de adequação de lei encaminhada pelo Programa Vent-Lar da Fhemig (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais) é de interesse do Fisioterapeuta Respiratório pois especifica e considera obrigatório a presença deste profissional na equipe de assistência domiciliar aos pacientes portadores de doenças neuromusculares.

 

CONVITE

 

A Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal – (ABRAME), é uma organização não governamental, criada no ano 2001 com o propósito de divulgar a doença e possibilitar melhores recursos na abordagem e cuidados dos portadores. 

No cumprimento desta missão, a ABRAME – Núcleo de Minas Gerais requereu e obteve aprovação, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Seguridade Social. Esta audiência tem como objetivo promover o debate sobre a aprovação da adequação das Portarias 1531/2001 e 364/2001 do Ministério da Saúde, que possibilitará o atendimento aos pacientes portadores de todas as doenças neuromusculares. 

A atual Lei contempla de forma deficitária e seletiva apenas as Distrofias Musculares, o que gerou a necessidade de ampliar e garantir os benefícios assegurados em Lei aos portadores de todas as Doenças Neuromusculares. 

Esta nossa luta teve início em 2004, quando foram realizadas reuniões com técnicos do Ministério da Saúde culminando em estudos e proposta para readequação da Legislação.

Entretanto verificamos pouco avanço e empenho do Governo Federal, pois não houve a publicação de uma nova Portaria. 

Solicitamos a colaboração de vocês pois entendemos que a discussão e intervenção para aprovação da legislação contribuirá de forma significativa para o conhecimento/esclarecimento sobre a complexidade destas doenças e das dificuldades enfrentadas pelos portadores e familiares no tratamento das enfermidades.   

CONVOCAMOS PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DATA: 16/10/2007 ÀS 14:30 HORAS
PLENÁRIO 13 – Anexo II – Corredor das Comissões
CÂMARA FEDERAL
BRASÍLIA – DF.

A mobilização e presença de profissionais, portadores e familiares na Plenária da Audiência é essencial como forma de pressão e reinvindicação para a aprovação da Portaria.

CONTAMOS MUITO COM A PRESENÇA DE VOCÊS!